1. IDENTIFICAÇÃO E OBJETO

O MentoryIA é uma plataforma digital de apoio à organização dos estudos, operada por Carlos Roberto Barbosa Gavinho Junior, pessoa física, com referência operacional em Curitiba/PR, Brasil.

Estes Termos regulam o cadastro, o acesso e o uso de cronogramas, questões, simulados, relatórios, recursos adaptativos, processamento de editais e demais funcionalidades.

2. VERSÃO OPERACIONAL PROVISÓRIA

Este documento constitui versão operacional provisória dos Termos de Uso do MentoryIA, aplicável ao uso da plataforma enquanto a estrutura comercial definitiva é preparada.

Antes da cobrança real, assinatura paga ampla ou contratação comercial definitiva, poderão ser inseridos dados empresariais, endereço próprio para notificações e condições finais de contratação.

Alterações relevantes poderão exigir novo aceite.

3. ELEGIBILIDADE E CONTA

A versão inicial do MentoryIA é destinada a pessoas com 18 anos ou mais.

A conta é pessoal, individual e intransferível. O usuário deve fornecer informações verdadeiras e proteger suas credenciais.

• É proibido compartilhar, emprestar, vender, alugar ou ceder a conta.
• É proibido permitir acesso por terceiros para contornar limites do plano.
• O usuário deve comunicar suspeitas de acesso não autorizado.

4. TRIAL E PLANOS

O modelo atual prevê teste gratuito limitado de 7 dias, sem cartão e sem cobrança automática.

Durante o trial, é permitido manter 1 edital ativo e 1 plano ativo, acessar somente o cronograma do dia atual e gerar até 10 questões de IA por dia. Simulados, históricos, dias futuros do cronograma, exportação e analytics avançado exigem o plano Pro.

Quando o plano Pro for disponibilizado, preço, periodicidade, renovação, limites e recursos serão informados antes da compra.

5. CANCELAMENTO E ARREPENDIMENTO

A contratação digital poderá ser cancelada pelos meios disponibilizados na plataforma ou pelo canal de suporte.

Quando legalmente aplicável, o usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo previsto pela legislação.

Fora das hipóteses obrigatórias de reembolso, o cancelamento poderá impedir a renovação futura e manter o acesso até o fim do período já pago.

6. LICENÇA DE USO

O MentoryIA concede licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para uso educacional individual.

Nenhuma disposição transfere propriedade sobre software, banco de dados, marca, metodologia, taxonomias, código ou regras de negócio.

7. CONDUTAS PROIBIDAS

• Utilizar robôs, crawlers, scrapers, scripts ou automações sem autorização.
• Extrair questões, respostas, explicações, metadados ou relatórios em massa.
• Copiar, revender, redistribuir, sublicenciar ou formar banco concorrente.
• Contornar autenticação, limites do plano, rate limits ou controles de segurança.
• Realizar engenharia reversa, explorar vulnerabilidades ou acessar rotas não autorizadas.
• Compartilhar credenciais, sessões, tokens, arquivos ou conteúdo protegido.
• Utilizar a plataforma para fraude, ataques, spam ou atividade ilícita.

8. PROTEÇÃO DA ARQUITETURA FUNCIONAL

São protegidos os fluxos de processamento, o TERA, as regras adaptativas, pesos, critérios, taxonomias, metadados, cronogramas, mecanismos de seleção, validações, evidências e rotinas de auditoria.

A visualização dos resultados não autoriza reconstrução, imitação sistemática ou exploração concorrencial desses elementos.

9. ORIGEM DOS CONTEÚDOS

• Questões provenientes de provas oficiais e documentos públicos.
• Conteúdo de terceiros utilizado mediante licença ou autorização.
• Questões adaptadas editorial ou pedagogicamente.
• Questões autorais produzidas pelo MentoryIA.
• Conteúdo produzido ou aperfeiçoado com auxílio de inteligência artificial.

10. UPLOADS DO USUÁRIO

O usuário declara possuir legitimidade para enviar editais, documentos e arquivos.

É proibido enviar documentos sigilosos, dados pessoais desnecessários ou conteúdo cuja utilização seja ilegal.

Os arquivos poderão ser processados para extração, classificação, cronogramas e recursos de estudo.

O envio não transfere a propriedade do documento ao MentoryIA.

11. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Recursos de inteligência artificial poderão gerar resumos, classificações, cronogramas, explicações e questões.

Resultados automatizados podem conter erros, omissões ou interpretações inadequadas.

O usuário deve conferir editais, datas, legislação e gabaritos em fontes oficiais.

12. SEGURANÇA E AUDITORIA

O MentoryIA poderá aplicar limites, registrar eventos, analisar padrões de acesso, revogar sessões e bloquear atividades anormais.

Registros técnicos poderão ser preservados para prevenção de fraude, investigação, auditoria, exercício de direitos e cumprimento legal.

13. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO

Contas poderão ser advertidas, limitadas, suspensas ou encerradas em caso de violação, fraude, compartilhamento, scraping ou abuso.

Em situações graves, a restrição poderá ocorrer preventivamente para proteção da plataforma e dos usuários.

14. AUSÊNCIA DE GARANTIA DE APROVAÇÃO

O MentoryIA é uma ferramenta de apoio e não garante aprovação, classificação, nomeação ou resultado em concurso ou prova.

Os resultados dependem de fatores individuais, fontes utilizadas, dedicação, condições da prova e decisões das instituições responsáveis.

15. DISPONIBILIDADE E TERCEIROS

A plataforma poderá passar por manutenção, correções e indisponibilidades temporárias.

Pagamentos, hospedagem, comunicação e recursos de inteligência artificial poderão depender de fornecedores especializados.

16. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Marca, identidade visual, software, interfaces, documentação, conteúdos autorais e bancos organizados são protegidos pela legislação aplicável.

Titulares que identifiquem conteúdo potencialmente indevido poderão solicitar análise pelo canal de suporte.

17. LEGISLAÇÃO E CONTATO

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, preservados os direitos do consumidor.

Dúvidas, cancelamentos e notificações podem ser encaminhados para contato@mentoryia.com.br.